Devido à natureza dos negócios da BrasilAgro, especialmente os períodos de safra dos produtos agrícolas, seu exercício social inicia-se em 1º de julho de cada ano e encerra-se em 30 de junho do ano seguinte. Tal característica é comum entre empresas do setor agropecuário localizadas no Brasil e hemisfério sul, devido às condições climáticas e de cultivo.
As ações ordinárias da BrasilAgro (Novo Mercado da B3: AGRO3) garantem aos seus titulares os direitos decorrentes do Estatuto Social da Companhia, da Lei das Sociedades por Ações e do Regulamento do Novo Mercado, conforme descrito no presente Prospecto, dentre os quais incluem-se os seguintes:
Direito de voto nas Assembleias Gerais da Companhia;
Direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;
Em caso de alienação a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, direito de alienação de suas ações em oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante;
No caso de aquisição de ações da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% do capital (excluídas as ações em tesouraria e os acréscimos involuntários de participação acionária especificados no Estatuto Social da BrasilAgro), por qualquer acionista (com exceção dos atuais acionistas que já sejam titulares de 10% ou mais do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores, inclusive os Acionistas Fundadores), direito de alienação de suas ações em oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, por preço não inferior ao maior valor entre (a) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (b) 125% do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização de oferta pública, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e (c) 125% da cotação unitária média das ações da BrasilAgro durante o período de 90 dias anterior à realização da oferta pública na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações da BrasilAgro;
A disposição do artigo 44 do Estatuto Social da Companhia, que obriga qualquer acionista que venha a adquirir 20% ou mais do capital social da BrasilAgro a realizar uma oferta pública de aquisição, somente poderá ser eliminada ou alterada para limitar o direito dos acionistas à realização da oferta pública por deliberação da Assembleia Geral de acionistas. Referida deliberação deverá ser tomada pela maioria absoluta de votos presentes, computando-se um único voto por acionista, independentemente de sua participação no capital social. Nesse caso, os acionistas que votarem favoravelmente à exclusão ou alteração de referida disposição do Estatuto Social da Companhia ficarão obrigados a realizar uma oferta pública de aquisição de ações nos termos ali exigidos;
Em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem no Novo Mercado, direito de alienação de suas ações em oferta pública a ser lançada pelo acionista controlador, pelo seu respectivo valor econômico apurado mediante elaboração de laudo de avaliação por empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, com experiência comprovada e escolhida pela assembleia de acionistas, titulares de ações em circulação a partir de lista tríplice, apresentada pelo Conselho de Administração, sendo que os custos de elaboração de referido laudo deverão ser integralmente suportados pelo acionista controlador; e
Todos os demais direitos assegurados às ações, nos termos previstos no Regulamento do Novo Mercado, no Estatuto Social da BrasilAgro e na Lei das Sociedades por Ações.
A BrasilAgro não possui ações preferênciais.
As ações ordinárias estão registradas para negociação na B3 sob o código “AGRO3”, admitidas à negociação no Novo Mercado.
Como as ações ordinárias da BrasilAgro estão sob a forma escritural, registradas junto ao Banco Itaú, como depositário, qualquer transferência de ações deve ser feita mediante lançamento em seus livros, com débito na conta de ações do cedente e crédito na conta de ações do cessionário. Quando as ações são compradas ou vendidas em bolsa de valores, a transferência é efetuada nos registros da instituição depositária pelo representante de uma corretora ou pelo sistema de custódia da bolsa de valores. A B3 opera um sistema de custódia fungível por meio da CBLC. Cada acionista membro será anotado no registro de acionistas mantido pela bolsa em questão, sendo tratado da mesma forma que os demais participantes registrados.
Os acionistas deverão manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Banco Itaú (banco custodiante), a fim de garantir a plenitude do exercício dos seus direitos.
Os investidores que possuem os dados bancários atualizados no cadastro, sejam correntistas do Banco Itaú ou de outros Bancos, recebem automaticamente os proventos deliberados na data de início de pagamento estipulada pela BrasilAgro, inclusive sendo notificados por meio de aviso, o qual especifica todos os dados do evento creditado.
Caso os investidores não possuam dados bancários, os proventos ficam à disposição a partir da data de início de pagamento estipulada pela empresa, devendo o investidor procurar uma agência do Banco Itaú para recebimento, com todos os documentos de identificação e a notificação recebida.
Banco Custodiante: Banco Itaú
Atendimento Exclusivo aos Investidores: Em dias úteis das 9h às 18h.
Para esclarecer dúvidas:
• (11) 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas)
• 0800 7209285 (demais localidades)
Todos os fatos relevantes, anúncios de resultado e demais comunicados ao mercado da BrasilAgro são divulgados de maneira simultânea na CVM/B3 e na área de relações com investidores do website da Companhia, além de posteriormente encaminhados por correio eletrônico às pessoas que se cadastram para receber tais informações.
Para se cadastrar, favor clicar aqui.
As demonstrações financeiras completas são publicadas anualmente nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo. Demonstrações financeiras trimestrais, press releases, apresentações, fatos relevantes e avisos aos acionistas estão disponíveis na área de relações com investidores do website da BrasilAgro. Outras informações sobre a Companhia também podem ser obtidas nos sites da Bolsa de Valores de São Paulo (www.bmfbovespa.com.br) e Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).
Antes de procurar uma Corretora de Valores, sugere-se que você estude o assunto no site da B3. Contribuindo para o aprendizado do iniciante, a Bolsa de Valores de São Paulo elaborou um Curso Básico sobre o Mercado de Ações. São três módulos distintos, que ainda trazem exercícios para você testar seus conhecimentos. Clique nos links abaixo e confira:
Curso Básico “Mercado de Ações”
Curso Básico “Mercado a Vista”
Curso Básico “Mercado de Opções”
Depois disso, o próximo passo é você procurar uma Corretora de Valores. As Corretoras e outros intermediários financeiros dispõem de profissionais voltados à análise de mercado, de setores e de companhias, e com eles você poderá se informar sobre o momento certo de comprar e vender determinadas ações para obter melhores resultados.
Você também pode negociar ações via Internet. Para tanto, é necessário que você seja cliente de uma Corretora da B3 que disponha do sistema Home Broker, o qual permite a negociação de ações via Internet.
A BrasilAgro possui somente ações ordinárias, que são negociadas na B3 S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e na Bolsa de Valores de Nova Iorque – NYSE, por meio de American Depositary Receipts – ADRs.
As ações, todas ordinárias, são negociadas na B3 S.A através do símbolo AGRO3 e na NYSE através do símbolo LND.
ADR significa American Depositary Receipt e é o recibo de ações de companhia não sediada nos Estados Unidos, emitido e custodiado em banco norte-americano. Este instrumento de negociação foi criado para que emitentes de títulos cotados em outros países atendessem às normas e regulamentos norte-americanos de registro de títulos, e para facilitar o recebimento de dividendos por parte de investidores dos Estados Unidos. O preço de uma ADR é geralmente próximo do preço da ação em seu mercado original, ajustado pela proporção entre ADR e a ação original (na BrasilAgro a proporção é de 1 ADR = 1 ação original). As ações individuais representadas por uma ADR são chamadas de American Depositary Shares (ADS).
A BrasilAgro possui ADRs Nível II registrados na NYSE. O programa de ADR Nível II requer o preenchimento de todos os registros previstos no Securities Act e o atendimento às exigências de divulgação de informações do Securities Exchange Act de 1934.
Observado o disposto na Lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da BrasilAgro, o dividendo obrigatório será pago aos seus acionistas a cada exercício social (a não ser que a distribuição do dividendo obrigatório seja suspensa, caso o Conselho de Administração da Companhia informe à assembleia geral que a distribuição é incompatível com a condição financeira da BrasilAgro).
O dividendo obrigatório é equivalente a um percentual mínimo do lucro líquido do exercício social anterior, ajustado conforme a Lei das Sociedades por Ações. O Estatuto Social da BrasilAgro determina que esse percentual mínimo é de 25% do montante de lucro líquido apurado em suas demonstrações financeiras não-consolidadas, ajustado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
Vale observar que devido à natureza dos negócios da BrasilAgro, especialmente os períodos de safra dos produtos agrícolas, seu exercício social inicia-se em 1º de julho e encerra-se em 30 de junho de cada ano.
O dividendo obrigatório pode ser pago na forma de dividendos ou a título de juros sobre o capital próprio, cujo valor líquido do imposto de renda retido na fonte pode ser imputado como parte do valor do dividendo obrigatório e pode ser considerado como despesa dedutível para fins de imposto de renda de pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido.
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Analista de RI