Relações com Investidores

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Política de Privacidade

A BRASILAGRO – COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS e as demais empresas pertencentes ao seu grupo econômico (“BrasilAgro”), especialmente as controladas, coligadas e subsidiárias, está comprometida em proteger sua privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e quaisquer outras leis de proteção de dados e privacidade, conforme aplicáveis (“Leis de Proteção de Dados”).

Esta Política de Privacidade (“Política“) explica, de forma simples, transparente e objetiva, como a BrasilAgro realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das informações que identifiquem ou tornem identificáveis (“Dados Pessoais”) os visitantes, fornecedores, prestadores de serviço e clientes, assim como os representantes legais, empregados e/ou agentes de tais fornecedores, prestadores de serviço e clientes, e os usuários que acessarem o site ou outras propriedades eletrônicas da BrasilAgro (“Titular(es)” ou “Você”).

Esta Política deve ser interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso. Outras notificações e informações poderão ser enviadas aos Titulares em relação às atividades de tratamento com seus Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade está dividida em 6 (seis) seções e um anexo:

  • Coleta e armazenamento de Dados Pessoais;
  • Finalidades e Duração do tratamento;
  • Compartilhamento dos Dados Pessoais;
  • Medidas de Segurança;
  • Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
  • Atualizações à Política

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de Fevereiro de 2023.

  1. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BrasilAgro poderá coletar os seguintes Dados Pessoais dos Titulares:

  • Informações pessoais (como nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade, estado civil, cópia ou números de documentos de identificação governamentais, como número da carteira de identidade – RG, número do cadastro de pessoas físicas – CPF, número da carteira nacional de habilitação – CNH, número do registro nacional de estrangeiro RNE ou, ainda, informações de passaporte, quando aplicável);
  • Informações de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço completo e preferência de comunicação);
  • Informações de identificação contidas em contratos sociais, estatutos e procurações, relacionadas a posição, título ou cargo ocupado pelo Titular;
  • Informações sobre classificação fiscal, bancárias e financeiras e sobre crédito, conforme aplicável;
  • Informações do veículo (como modelo e placa) para controle de acesso e estacionamento nas instalações da BrasilAgro, quando aplicável;
  • Informações publicamente disponíveis em bancos de dados de terceiros, incluindo órgãos governamentais;
  • Informações de identificação do cônjuge, quando aplicável e necessário, para fins de execução de contrato;
  • Imagens coletadas para os sistemas de segurança da BrasilAgro, como fotografias de cadastro e/ou filmagens obtidas em câmeras de segurança nas dependências da BrasilAgro, nas unidades aplicáveis.

Forma de coleta. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela BrasilAgro são, em regra, fornecidos por Você em cadastros, formulários, contratos ou outro tipo de interação com a BrasilAgro, como simulação de operações ou quando Você fizer contato conosco por qualquer meio.

Note que em certas situações, como na prospecção de relacionamento ou para atendimento a premissas necessárias à celebração de contrato, a BrasilAgro também pode obter seus Dados Pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes e birôs de crédito, em estrita conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

Hiperlinks para outros sites: O site da BrasilAgro pode incluir links para sites de terceiros ou para outras aplicações de softwares ou plug-ins. A BrasilAgro não é responsável pelo conteúdo ou funcionalidade de nenhum desses sites externos. Caso um site externo solicite seus Dados Pessoais, tais informações serão tratadas conforme a política de privacidade de tal site e não conforme esta Política.

Dados Sensíveis. Conforme definição legal, Dados Pessoais sensíveis são aqueles relacionados: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (“Dados Sensíveis”). A BrasilAgro não coleta Dados Sensíveis dos Titulares para fins descritos nesta Política.

  1. FINALIDADES E DURAÇÃO DE TRATAMENTO

A BrasilAgro realiza as atividades de tratamento de Dados Pessoais conforme as Leis de Proteção de Dados. Dependendo das circunstâncias e da natureza de nossa relação com Você, os seus Dados Pessoais poderão ser empregados para um ou mais dos seguintes propósitos:

  • Para prospecção de novos negócios;
  • Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;
  • Para a execução e operacionalização de contratos Imobiliários Agrários envolvendo os Titulares;
  • Para a execução e operacionalização de contratos diversos, incluindo, mas não se limitando a contratos de prestação de serviços, locação, compra e venda, dentre outros;
  • Para a execução de iniciativas de responsabilidade social promovidas pela BrasilAgro;
  • Para a execução de obrigações contratuais estabelecidas a BrasilAgro e os Titulares;
  • Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Titulares;
  • Para responder autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à BrasilAgro, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos, inclusive em processos judiciais ou administrativos;
  • Para identificar e cadastrar o Titular para acesso às dependências físicas da BrasilAgro e, conforme aplicável, de seus parceiros comerciais;
  • Para atender a solicitações e contatos dos Titulares, bem como receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições;
  • Para elaboração de material publicitário e de mídia;
  • Para realizar pesquisas de satisfação ou relacionadas aos negócios da BrasilAgro junto aos Titulares;
  • Para fins de comunicação e gestão de relacionamento com os Titulares, e para que possamos entrar em contato com os Titulares, fornecer informações, notificações, enviar comunicados, incluindo de caráter publicitário, como marketing direto, propaganda e ações promocionais; e
  • Para permitir sua navegação no site e outras propriedades eletrônicas da BrasilAgro, incluindo a análise do seu comportamento em nosso site, a identificação de problemas, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança do site.

A BrasilAgro se compromete a manter os Dados Pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos Dados Pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na Leis de Proteção de Dados. Caso o Titular tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de Dados Pessoais pela BrasilAgro, poderá contatar o canal de privacidade com titulares de Dados Pessoais, por meio do e-mail: dpo@brasil-agro.com.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BrasilAgro poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, apenas quando necessário para a realização das finalidades listadas no presente Política de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

  • Caso o terceiro em questão seja uma das controladoras, subsidiárias ou afiliadas da BrasilAgro;
  • Caso o terceiro em questão seja um contratado, prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de Dados Pessoais em nome e no interesse da BrasilAgro, como seu operador de Dados Pessoais;
  • Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à BrasilAgro, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da BrasilAgro;
  • Quando a BrasilAgro tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Titular para o compartilhamento de dados.
  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A BrasilAgro se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos Dados Pessoais dos Titulares, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

As atividades de tratamento de dados pessoais dos titulares poderão ser realizadas fora do território nacional. Embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do brasil, a BrasilAgro irá adotar salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos titulares, a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Os seguintes direitos do titular de Dados Pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Titulares mediante solicitação:

  • confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • acesso aos Dados Pessoais;
  • correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • solicitação de apagamento ou anonimização dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a BrasilAgro tenha realizado o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais;
  • informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
  • revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

Como exercer os seus direitos? A BrasilAgro facilitará o exercício de direitos pelos Titulares, sempre que possível e nos termos da lei. A BrasilAgro possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com Titulares e possibilitar o exercício de direitos.

Os Titulares poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos indicados na presente Política de Privacidade e garantidos pela legislação nacional através do e-mail dpo@brasil-agro.com  ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do Encarregado de proteção de Dados Pessoais:

Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.309, 5º andar, bairro Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01452-002.

Quando o Titular entrar em contato com a BrasilAgro para o exercício de seus direitos de titular, a BrasilAgro poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela BrasilAgro aos titulares de dados.

A BrasilAgro tomará medidas razoáveis para comunicar os Titulares acerca das atualizações nos termos da Política de Privacidade.